Eduardo Braga garante prazo ampliado até 2026 com novas regras do Seguro-Defeso

Portal CM7 · May 6, 2026 · 2m

Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que moderniza as normas do Seguro-Defeso e estabelece novos critérios para a concessão do benefício a pescadores artesanais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-... Leia a matéria em: https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-garante-prazo-ampliado-ate-2026-com-novas-regras-do-seguro-defeso/ audio by https://voicexpress.app