PL 1904/2024: um debate sobre aborto, violências e direitos
Em junho, um pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inflou as posições contrárias e a favor do aborto no Brasil. O PL 1904/2024, conhecido como “PL do estupro”, virou pauta em todos os ambientes sociais. Isto porque penaliza a vítima de estupro que aborta após 22 semanas de gestação com uma pena maior que a do estuprador. Regulado pelo Código Penal de 1940, o aborto atualmente é permitido no Brasil em três situações específicas: quando a gravidez é resultante de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de…
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