Observatório Feminino debate redução da maioridade penal e caso da mulher que se passou por adolescente

Observatório Feminino · Jun 14, 2026 · 21m

O Observatório Feminino deste domingo (14) trata de três assuntos que foram muito comentados ao longo da semana. Primeiro deles é sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, que teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Agora o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada por 44 votos contra 18. Na prática, a proposta faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos…