CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

Portal CM7 · Jun 10, 2026 · 3m

Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 1... Leia a matéria em: https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/ccj-da-camara-aprova-pec-que-reduz-a-maioridade-penal-de-18-para-16-anos/ audio by https://voicexpress.app